1. Introdução
A DENILSON BELCHOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (“Escritório”) está comprometida em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos seus clientes e visitantes do seu site (“Usuários”). Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece como o Escritório coleta, usa, compartilha e armazena os dados pessoais dos Usuários.

2. Coleta de dados pessoais
O Escritório coleta dados pessoais dos Usuários de diversas formas, incluindo:

• Através do site: Quando os Usuários visitam o site, o Escritório pode coletar automaticamente informações sobre o dispositivo e a navegação do Usuário, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora da visita, páginas visitadas e tempo gasto em cada página.
• Através de formulários de contato: Quando os Usuários preenchem formulários de contato no site, o Escritório pode coletar informações como nome, endereço de e-mail, telefone, número de CPF, RG, endereço residencial e profissional, informações sobre a situação jurídica do Usuário e outros dados relevantes para o caso.
• Através de e-mail e outras formas de comunicação: Quando os Usuários se comunicam com o Escritório por e-mail ou outras formas de comunicação, o Escritório pode coletar informações sobre o conteúdo da comunicação, nome, endereço de e-mail, telefone e outros dados relevantes para o caso.

3. Uso dos dados pessoais
O Escritório utiliza os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

• Prestar serviços jurídicos: O Escritório utiliza os dados pessoais dos Usuários para prestar serviços jurídicos, incluindo, mas não se limitando a, analisar o caso do Usuário, fornecer orientação jurídica, representar o Usuário em processos judiciais e administrativos, negociar acordos e realizar outras atividades relacionadas à prestação de serviços jurídicos.
• Melhorar a experiência do Usuário: O Escritório utiliza os dados pessoais dos Usuários para melhorar a experiência do Usuário no site, incluindo, mas não se limitando a, personalizar o conteúdo do site, enviar newsletters informativas e responder a perguntas e solicitações dos Usuários.
• Manter a segurança do site: O Escritório utiliza os dados pessoais dos Usuários para manter a segurança do site, incluindo, mas não se limitando a, detectar e prevenir fraudes e proteger o site contra ataques cibernéticos.
• Cumprir obrigações legais: O Escritório utiliza os dados pessoais dos Usuários para cumprir obrigações legais, incluindo, mas não se limitando a, responder a solicitações de autoridades competentes e cumprir ordens judiciais.

4. Compartilhamento de dados pessoais
O Escritório poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com as seguintes entidades:

• Prestadores de serviços: O Escritório poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com prestadores de serviços que auxiliam o Escritório na prestação de serviços jurídicos, como empresas de tecnologia, consultores e outros profissionais.
• Autoridades competentes: O Escritório poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com autoridades competentes, quando necessário para cumprir obrigações legais ou para proteger os direitos do Escritório ou de terceiros.

5. Armazenamento de dados pessoais
O Escritório armazenará os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para alcançar as finalidades para as quais os dados foram coletados, conforme descrito nesta Política. O Escritório também poderá armazenar os dados pessoais dos Usuários por período superior, para fins de cumprimento de obrigações legais ou para proteger os direitos do Escritório ou de terceiros.

6. Direitos dos Usuários
Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, o Escritório irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme aplicável, quais sejam:

• Acesso: Os Usuários têm o direito de acessar seus dados pessoais armazenados pelo Escritório e de obter informações sobre como seus dados estão sendo utilizados.
• Correção: Os Usuários têm o direito de corrigir seus dados pessoais caso estejam incorretos ou incompletos.
• Exclusão: Os Usuários têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando os dados não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados ou quando o Usuário retirar seu consentimento para o tratamento dos dados.
• Oposição: Os Usuários têm o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais para determinadas finalidades, como para fins de marketing direto.
• Portabilidade: Os Usuários têm o direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados para outro controlador, quando o tratamento for realizado por meios automatizados e com base no consentimento do Usuário ou em um contrato celebrado entre o Usuário e o Escritório.

Para atender às requisições acima, empreenderemos todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer:

• Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição;
• Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pelo Escritório).

Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, o Escritório apresentará os devidos motivos.

7. Como posso exercer meus direitos?
Você poderá solicitar as requisições citadas no tópico anterior por meio do formulário de privacidade clicando aqui.

8. Segurança dos dados
O Escritório adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. As medidas de segurança utilizadas pelo Escritório incluem, mas não se limitam a:

• Uso de criptografia: O Escritório utiliza criptografia para proteger os dados pessoais dos Usuários durante a transmissão e armazenamento.
• Controle de acesso: O Escritório restringe o acesso aos dados pessoais dos Usuários a funcionários autorizados que necessitem dos dados para realizar suas atividades.
• Monitoramento constante: O Escritório monitora constantemente seus sistemas de segurança para detectar e prevenir violações de segurança.

9. Cookies
O site do Escritório utiliza cookies para melhorar a experiência do Usuário. Cookies são pequenos arquivos que são armazenados no computador do Usuário e que contêm informações sobre a navegação do Usuário no site. O Escritório utiliza cookies para as seguintes finalidades:

• Personalizar o conteúdo do site: O Escritório utiliza cookies para personalizar o conteúdo do site de acordo com as preferências do Usuário.
• Analisar o tráfego do site: O Escritório utiliza cookies para analisar o tráfego do site e para identificar as páginas mais visitadas pelos Usuários.
• Melhorar a experiência do Usuário: O Escritório utiliza cookies para melhorar a experiência do Usuário no site, como por exemplo, lembrar as preferências do Usuário e evitar que o Usuário tenha que fornecer as mesmas informações várias vezes.

Os Usuários podem configurar seus navegadores para bloquear ou excluir cookies. No entanto, isso pode afetar a experiência do Usuário no site.

10. Alterações na Política de Privacidade
O Escritório poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site do Escritório e os Usuários serão notificados por e-mail ou por meio de um aviso no site.

11. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à Política de Privacidade, os Usuários podem entrar em contato com o Escritório através do e-mail: contato@belchor.com.br ou pelo telefone (48) 99175 7005 (WhatsApp).

11. Legislação aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e pelas demais leis da República Federativa do Brasil.

12. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina para dirimir qualquer litígio que possa surgir em decorrência desta Política de Privacidade.

Considerações finais
Ao navegar no site do Escritório, o Usuário declara ter lido e concordado com a presente Política de Privacidade. Esta política é efetiva a partir de março de 2024, reservando o Escritório, o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante comunicação aos Usuários.